ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM TEMPOS DE CORONAVIRUS NO BRASIL

jul 21, 2020

A crise atual é única e gravíssima. Diante dessa conjuntura é consenso que medidas usuais não resolverão o problema. Observa-se que muitos países inundam suas economias de dinheiro com o objetivo de amortecer a crise econômica. A fórmula é praticamente a mesma: o Estado fecha as atividades econômicas não essenciais para que as pessoas fiquem em casa até que a pandemia passe. Em contrapartida, compensa pessoas e empresas por esse fechamento. Ou seja, o Estado assume o problema. Não há discussão quanto à necessidade imediata de garantir a tranquilidade da população com uma forte política monetária expansionista.

No Brasil, na prática, isso não ocorreu. Vamos aos fatos:

– O governo, nessa situação extrema, liberou efetivamente pouco crédito para micro e pequenas empresas. Fatos:

• Segundo relatório de 14/05 do Banco Central, dos 40 bilhões destinados ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos apenas 1,6 bilhões (4%) chegou ao destinatário;
• Pesquisa FGV / Sebrae apontou que 59% das pequenas empresas precisarão de crédito para atravessar a crise. Entretanto, apenas cerca de 5,3% das empresas conseguiram o empréstimo ou 14% dos 38% que procuraram;
• Segundo Febraban, pequenas e microempresas receberam apenas 31 dos 378 bilhões liberados em novos créditos desde o início da pandemia, apesar de representarem 55% dos empregos (segundo Sebrae);
• A liberação dos créditos na crise se deu por intermediação de instituições financeiras. O risco e a falta de garantia dificultam a chegada do dinheiro em condições atraentes às pequenas e microempresas;
• O governo federal ciente do problema vem buscando alternativas para fazer o dinheiro chegar para as pequenas empresas. No dia 19/05/2020 sancionou um novo programa de créditos para as pequenas empresas, o Pronampe. O novo programa libera 15,9 bilhões e oferece garantia de 85% pela União.
– Foi praticamente ignorado o fato de que a classe média também sofre com a crise, presumindo que ela teria condições para enfrentar o problema sozinha. O auxílio emergencial foi dado a famílias com renda média per capita de até R$ 522,50, ou seja, cerca de 36% da renda média per capita do brasileiro. Ao passo que, nos EUA, o auxílio foi dado com o limite de 159% da renda per capita local, contemplando a classe média.
– O valor do auxílio mensal no Brasil é capaz de comprar 1,16 cestas básicas em São Paulo, ao passo que, nos EUA, o valor do auxílio adquire, em média, 9,5 cestas básicas locais.

O governo federal não tomou para si solucionar a crise financeira de seu povo. As consequências são desastrosas: mais gente desrespeita a quarentena, famílias inteiras passam necessidade, as mortes aumentam. Empresas se desmontam e a retomada econômica demorará ainda mais. Fatos:

• Dados divulgados pelo governo de São Paulo e divulgados pelo G1 mostram que a taxa de isolamento social ficou entre 46% e 59% quando ideal seria 70%, conforme gráfico abaixo:

• A taxa de isolamento no Brasil vem caindo semana após semana, conforme dados da BBC apresentados no gráfico abaixo;

• Por outro lado, observamos a taxa de mortalidade no sentido inverso, conforme dados do G1:

• Segundo o Sebrae (9/4) mais de 600 mil empresas encerraram as suas atividades com a pandemia. Segundo pesquisa da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) realizada de 1 a 14/4, cerca de 59% dos empresários estão com dificuldades de realizar pagamentos correntes, 76% das empresas tiveram seus faturamentos reduzidos, a inadimplência atinge 45% e o cancelamento de pedidos 44%.

Ao que tudo indica, uma mistura entre “pirraça” política com os governadores e a atuação como se empresa privada fosse estão fazendo o governo federal virar de costas para a população brasileira. Sim, o Brasil está se comportando como se fosse uma organização privada em que sua maior prioridade é o resultado financeiro. Afinal, se salvar vidas, manter o poder de compra da classe média e ajudar as pequenas empresas que empregam 55% da população não dá bom retorno financeiro, por qual motivo o país precisa gastar com isso?!

• A “pirraça” política pode ser constatada de duas formas: Primeiro uma divergência política notória entre o Sr. Presidente e os Srs. Governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro. A frase dita, e amplamente divulgada, pelo Sr. Presidente Jair Bolsonaro na reunião ministerial reforça o clima tenso da relação: “ O que esses caras fizeram com o vírus, esse bosta desse governador de São Paulo, esse estrume do Rio de Janeiro, entre outros, é exatamente isso”. Segundo com a disputa jurídica pelo poder de decisão sobre o fechamento ou não
das atividades econômicas durante a pandemia, decidido pelo STF em favor dos estados e municípios contrariando as pretensões do governo federal.

• O comportamento comparável com uma empresa privada pode ser extraído da fala do Sr. Ministro da economia Paulo Guedes na reunião ministerial: “Nós vamos ganhar dinheiro usando recursos públicos para salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas.” A lógica usada para decidir pelo investimento é o retorno do capital, alinhado ao pensamento da iniciativa privada. Ao que parece, o peso dado ao interesse público, esse relacionado a preservação de empregos e condição de sobrevivência para a população em geral, não está adequado ao que se espera de um governante, especialmente na emergência atual.

Porém, ainda que o objetivo fosse o melhor resultado financeiro, a estratégia mais adequada não seria essa. Em 2020, o Real teve perda de 29% ante ao dólar, sendo o pior resultado entre moedas de países emergentes. A leitura do mercado é que o Brasil perderá fortemente no pós-crise sanitária o poder de compra do seu povo e a capacidade de produção. Essa combinação explosiva irá prolongar a queda na arrecadação estatal e piorar o resultado fiscal. Ou seja, a proteção do déficit hoje (ao custo de vidas humanas e pobreza da população) irá provocar um maior déficit no prazo de meses.

• Em 22/05/2020 o Diário de Pernambuco escreveu “o real é a moeda que mais se desvalorizou neste ano entre países emergentes, com uma perda de 29% em relação ao dólar. Chama a atenção a diferença para países da América Latina, cujo segundo pior resultado é o do peso mexicano (-19%), e de economias como a África do Sul (-22% do rand) e a Rússia (-13% do rublo).”

• O Estadão considerou as variações no câmbio do dia 31/12/2019 até 30/04/2020 e o resultado foi ainda pior, conforme tabela abaixo:

O risco Brasil medido pelo CDS (Credit Default Swap) subiu 220% em 2020. Na média dos países emergentes, a alta foi de 77%.

A alta do risco Brasil revela a desconfiança do mercado para com a economia brasileira face a instabilidade política, o desmantelamento das empresas e famílias pela ausência de proteção estatal, déficit fiscal e a falta de previsibilidade sobre o futuro para o mercado.

A arrecadação de tributos representa 35,07% do PIB ou R$ 2,39 trilhões (dados de 2018). Em 11/05, o FMI estimou que o PIB brasileiro fechará 2020 com queda de 5,3%. Essa previsão é revisada periodicamente e tem sido cada vez mais pessimista em função da crescente previsão de duração da crise. Portanto, quanto maior a duração da crise econômica maior será a queda do PIB.

Queda parecida com essa experimentou o Estado do Rio de Janeiro durante a sua crise de 2016, ocasião em que o PIB estadual recuou 4,4%. Nesse mesmo ano a variação da arrecadação foi de -9,1%. Nota-se que a queda da arrecadação tem alta sensibilidade à queda do PIB, ou seja, para cada 1% perdido a perda de arrecadação foi de mais de 2%. A lógica é simples, quando há queda relevante no PIB a inadimplência e a sonegação aumentam, empresas fecham suas portas e o próprio Poder público acaba por conceder situações privilegiadas para recebimento dos tributos.

Na situação atual observa-se que essa lógica vem se repetindo com as arrecadações estaduais caindo, em média, acima de 20% nos primeiros meses da pandemia. Utilizando como referência a previsão de queda da arrecadação na proporção de 2 vezes o percentual de queda do PIB, na previsão atual teríamos uma queda de cerca de R$ 250 bilhões na arrecadação global das três esferas de governo.

A queda da arrecadação irá cessar mais rápido ou mais lentamente em função essencialmente de três grandes variáveis: consumo, investimentos e balança comercial.

O consumo é influenciado pela demanda e pela oferta. A variação de renda da população se relaciona diretamente à demanda. Portanto, quanto menor a perda de renda, maior será o consumo na volta à normalidade. A oferta está ligada à capacidade das empresas de produzirem. Quanto mais empresas conseguirem se manter abertas, com as suas capacidades produtivas preservadas, maior será a velocidade de retomada da oferta.

Os investimentos podem ser públicos ou privados. No primeiro caso, o governo federal chegou a levantar a hipótese de aumentar seus investimentos com programas como o “pró- Brasil”. Mas, ao que parece, não obteve apoio dentro do Ministério da Economia, tendo sido descartado pelo Presidente da República. Já os investimentos privados dependem da expectativa de retomada econômica e de outros fatores que, em sua maioria, se encontram contemplados no índice de Risco Brasil. Como vimos, o índice não está favorável ao Brasil nesse momento.

Por fim, a balança comercial, fator de menor peso e que sofre forte influência do cenário internacional, se encontra favorecido pela queda da moeda brasileira. Por outro lado, encontra-se desfavorecido pela queda da demanda global e pela adoção de medidas protecionistas por outros países.

Portanto, o governo federal pode agilizar a retomada econômica agindo, principalmente, em 3 frentes: mantendo as empresas abertas e saudáveis, reduzindo a queda da renda da população em geral e melhorando o ambiente político para reduzir o Risco Brasil. O cenário atual não permite a abertura plena de boa parte das empresas e, consequentemente, a renda da população é afetada.

Enquanto durar a crise sanitária, sugere-se que o governo federal mantenha pessoas e empresas vivas financeiramente. Como uma espécie de UTI para empresas e pessoas, essa blindagem irá agilizar a retomada na medida em que a reabertura da economia se torne possível. Essa compensação não é um dinheiro “perdido” pela União, haverá um retorno na forma de arrecadação tributária. A retomada mais rápida do PIB poderá refletir em dobro na arrecadação de impostos.

Aproveitando o fato de que boa parte da população não tem ciência de que a União dispõe de ferramentas eficazes para gerar recursos e compensar a queda na renda de pessoas e empresas, o governo tenta jogar a fúria do povo contra quem não teve a renda diminuída como, por exemplo, o servidor público.

O Brasil possui instrumentos como emissão de moeda, cujos efeitos inflacionários seriam extremamente mitigados pela atual crise e o aumento de liquidez pode reduzir o valor dos juros praticados pelos agentes financeiros, e de títulos do tesouro passíveis de serem vendidos para
bancos privados e para o banco central. Além disso, dispõe de reservas internacionais acima de US$ 300 bilhões.

Se a emergência que o Brasil vive não configura motivo suficiente para a utilização desses instrumentos, quando será? Importante lembrar que o Brasil tem utilizado essas ferramentas rotineiramente há décadas.

Conforme colocado, a crise atual não é estrutural, ou seja, trata-se de um evento excepcional – uma pandemia. Assim que forem encerradas as suas causas, caso o Brasil esteja preparado para a retomada, a volta à normalidade econômica será rápida. Portanto, os gastos governamentais que poderiam ser utilizados para preparar o país para a volta a normalidade evitariam uma perda de arrecadação de médio prazo e a transformação de uma crise sanitária para uma crise estrutural.

Ao invés de deixar TODA a população tranquila para respeitar o isolamento e garantir as empresas vivas e prontas para retomada, o governo federal opta por culpar os seus gastos, quando governos do mundo todo expandiram as suas despesas.

O Congresso Nacional toma a iniciativa para amenizar a situação. Porém, o governo federal se faz de vítima e leva parte da população brasileira a acreditar que há uma grande conspiração que une congresso nacional, STF, estados, municípios e meios de comunicação, com objetivo de derrubar o Poder executivo nacional.

Por mais que se ignore a questão de saúde pública e seja forçada uma reabertura rápida da economia, haverá uma demora até que se atinja o patamar anterior de atividade econômica. E nessa demora se encontra o maior risco de aumento do déficit fiscal do Brasil. Em resumo, estamos trocando a saúde e a tranquilidade financeira das pessoas por um esforço fiscal que irá se perder em pouco tempo.

Para download, clique aqui.

Autores

Fábio Verbicário

Fábio Verbicário

Fábio Verbicário é auditor fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal Fluminense (UFF), com experiência de 23 anos em projetos de TI. Atualmente ocupa o cargo de superintendente de Automatização da Fiscalização da Sefaz/RJ.

Michel Gradvohl

Michel Gradvohl

Michel Gradvohl é auditor Fiscal do Estado do Ceará. Possui formação em engenharia civil pela UFC e em Direito pela UNIFOR. É especialista em gestão empresarial pela FGV, e doutor em Direito pela UMSA/AR. É conselheiro no Contencioso Administrativo Tributário e no Conselho de Defesa dos Contribuintes do Ceará, além de representar a Sefaz/CE no Fundo de Direitos Difusos.

Comentários

4 respostas para “ATUAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL EM TEMPOS DE CORONAVIRUS NO BRASIL”

  1. Bardzo podoba mi się twoja strona. Jeżeli chcesz się lepiej ze mną poznać i potrzebujesz odżywek lub suplementów diety na masę sprawdź mój blog!

  2. Thank you for every one of your hard work on this web page. My aunt really loves making time for investigations and it’s really obvious why. Most of us learn all of the lively mode you offer priceless tactics through this web site and even increase participation from some other people on the matter so our favorite girl is now starting to learn a lot of things. Take advantage of the rest of the year. You are always doing a remarkable job.

  3. Today, with the fast lifestyle that everyone leads, credit cards have a huge demand in the economy. Persons from every field are using the credit card and people who are not using the card have lined up to apply for one. Thanks for sharing your ideas on credit cards. https://hemorrhoidsmedi.com Hemorrhoid threatment

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *