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    Incidência do ICMS nas Tarifas de Uso da Rede (TUSD e TUST) em Operações com Energia Elétrica: Análise de Mérito

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou em fevereiro de 2024 a análise de mérito sobre a tributação pelo ICMS […]

    mar 13, 2024

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    set 01, 2021

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    out 16, 2020

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    ago 18, 2020

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  • Tributário    

    Queda do ICMS de 5,58% no primeiro semestre de 2020: efeitos da pandemia e análise das renúncias

    A estrutura tributária brasileira fez com que o ICMS se tornasse a maior fonte de receita própria dos estados, tendo […]

    ago 14, 2020

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